Como proteger sua marca no exterior pelo Protocolo de Madri
O registro no INPI protege a marca só no Brasil. Para vender, exportar ou abrir franquia em outro país, é preciso proteger a marca lá também. O Protocolo de Madri simplifica esse caminho.
1. A proteção de marca é territorial
Cada país tem o seu próprio registro de marcas. O certificado do INPI garante exclusividade só dentro do Brasil. Lá fora, outra empresa pode registrar o mesmo nome e impedir você de usá-lo.
Isso pega muita empresa de surpresa na hora de exportar, vender em marketplace internacional ou abrir uma unidade fora do país.
2. O que é o Protocolo de Madri
É um tratado internacional administrado pela OMPI, a Organização Mundial da Propriedade Intelectual. O Brasil faz parte dele desde 2019.
Com ele, em vez de contratar um processo em cada país, você faz um único pedido internacional, em um só idioma, e escolhe em quais países quer proteção. Cada país escolhido é chamado de designação.
3. Como funciona o pedido
O pedido internacional parte de uma marca brasileira, que pode ser um pedido ainda em andamento ou um registro já concedido no INPI. Essa marca é a base do pedido internacional.
O INPI confere os dados e envia o pedido para a OMPI, que o repassa para cada país designado. A partir daí, cada país examina a marca segundo as suas próprias regras.
4. Prazos e custos
Cada país designado tem um prazo para recusar a proteção, em geral de 12 ou 18 meses. Se não houver recusa nesse período, a marca fica protegida lá.
Os custos são cobrados em francos suíços e variam de país para país, além da taxa do INPI. Um pedido com poucos países estratégicos costuma sair mais barato do que contratar registros separados em cada um.
5. O ponto de atenção
Durante os primeiros cinco anos, o registro internacional depende da marca brasileira que serviu de base. Se o pedido no Brasil for indeferido ou o registro for cancelado nesse período, a proteção internacional cai junto.
Por isso, é importante que a marca brasileira esteja bem fundamentada antes de partir para o exterior.
6. Quando vale a pena
O Protocolo de Madri faz sentido quando você já tem planos concretos em mais de um país, como exportação, franquia ou venda online internacional. Para um único país que não faz parte do tratado, o caminho é o registro direto no órgão local.
O primeiro passo é mapear onde a marca será usada nos próximos anos e conferir se o nome está livre nesses países antes de investir.
